Apelação Cível 1006418-38.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 309.025,81

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MT 19297·CPF·Representa: Autor

KAMILA MARQUES INACIO

OAB/MT 27041·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Autor

DARLA EBERT VARGAS

OAB/MT 20010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WASHINGTON LUIS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MT 19297·CPF·Representa: Autor

KAMILA MARQUES INACIO

OAB/MT 27041·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Autor

DARLA EBERT VARGAS

OAB/MT 20010·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI

OAB/MT 24631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2024, 19:42

Baixa Definitiva

14/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MAURO BENEDITO DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:13

Conhecido o recurso de MAURO BENEDITO DE ALMEIDA - CPF: 536.194.631-15 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:15

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2024, 19:42

Baixa Definitiva

14/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MAURO BENEDITO DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 19:39

Recurso de sentença

•28/03/2023, 17:52

19/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:13

Conhecido o recurso de MAURO BENEDITO DE ALMEIDA - CPF: 536.194.631-15 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:15

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 12:07

Sentença

•06/03/2023, 17:24

Decisão

•14/06/2022, 15:37

Decisão

•24/04/2022, 12:04

Ato ordinatório

•17/04/2022, 11:31

Decisão

•16/02/2022, 13:50

Decisão

•07/02/2022, 18:09

Outros documentos

•16/04/2021, 17:35

Decisão

•03/11/2020, 11:31

Outros documentos

•23/10/2020, 13:56