Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002936-27.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

APARECIDA DONIZETI VALENTIM MATIUZI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

APARECIDA DONIZETI VALENTIM MATIUZI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2026, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 18:12

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 08:24

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2026, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 18:12

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 18:06

Sentença

•27/02/2026, 18:06

18/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 08:24

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/11/2025, 10:38

Juntada de Alvará

14/11/2025, 17:51

Processo Desarquivado

14/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

17/01/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 05:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2024, 17:20

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:20

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:20

Juntada de Relatório psicossocial

27/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002936-27.2021.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora a manifestar acerca da informação juntada pela assistente social. Pontes e Lacerda-MT, 7 de março de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:04

Juntada de Juntada de Laudo

16/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de APARECIDA DONIZETI VALENTIM MATIUZI em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 09:17

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:17

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:33

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:33

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:33

Juntada de Certidão

23/06/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/06/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 14:25

Decisão

•12/06/2025, 18:09

Decisão

•12/06/2025, 18:09

Cumprimento de sentença

•11/06/2025, 10:31

Cumprimento de sentença

•10/06/2025, 10:55

Decisão

•09/01/2025, 17:45

Decisão

•09/01/2025, 17:45

Recurso de sentença

•31/10/2024, 17:20

Sentença

•09/10/2024, 16:20

Sentença

•09/10/2024, 16:20

Decisão

•12/04/2023, 10:49

Decisão

•04/11/2022, 13:00

Decisão

•24/06/2021, 09:17