Execução Fiscal 0002270-57.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 44.124,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2024, 16:51

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:51

Processo Reativado

15/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:58

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:25

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:53

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2024, 16:51

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:51

Processo Reativado

15/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 17:53

Decisão

•07/03/2023, 09:49

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:58

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:25

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:53

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:52

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 17:53

Bens não localizados

01/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:27

Processo Desarquivado

11/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

27/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002270-57.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - ME, CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS Vistos, etc. De proêmio, indefiro o pedido da parte Exequente à id. n. 84662863, uma vez que somente se limita a peticionar pela penhora de ativos financeiros, a qual já teve resultados infrutíferos anteriormente à id. n. 63790412. No caso em tela, verifica-se que houve a cooperação judicial e

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2021, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

15/04/2021, 13:53

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/05/2017, 02:40

Decisão

•11/02/2022, 15:43

Decisão

•30/08/2021, 18:50