Execução Fiscal 0000561-40.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.379,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

REINALDO LAGUARDIA MARRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de REINALDO LAGUARDIA MARRA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:26

Recebidos os autos

23/08/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/08/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2025, 07:31

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:44

Despacho

•16/09/2025, 18:17

02/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de REINALDO LAGUARDIA MARRA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:26

Recebidos os autos

23/08/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/08/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2025, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:06

Declarada incompetência

22/08/2025, 19:06

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/08/2025, 15:29

Declarada incompetência

06/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:30

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:20

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:20

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:03

Processo Desarquivado

01/09/2023, 18:02

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:09

Bens não localizados

31/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:30

Arquivado Provisoriamente

27/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de REINALDO LAGUARDIA MARRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MONTE LIBANO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000561-40.2015.8.11.0091.. Vistos, etc. De proêmio, indefiro o pedido da parte Exequente à ID. n. 70647842, uma vez que somente se limita a peticionar pela penhora de ativos financeiros, a qual já teve resultados infrutíferos anteriormente (ID. n. 61425873). No caso em tela, verifica-se que houve a cooperação judicial em realizar as pesquisas requeridas, contudo, sem obter êxito, momento em que a parte Exequente reque

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:11

Desentranhado o documento

18/11/2021, 18:07

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:42

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2020, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2020, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/06/2020, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2015, 01:36

Despacho

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•22/08/2025, 19:06

Decisão

•22/08/2025, 19:06

Decisão

•06/08/2025, 18:33

Decisão

•31/08/2023, 17:09

Decisão

•07/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:11

Despacho

•22/10/2021, 13:29

Decisão

•30/07/2021, 16:27