Execução Fiscal 1003068-64.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.211,48

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MOACIR CHEREMETA

CPF

Reu

CHEREMETA & TORQUATO DOS SANTOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:01

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 13:45

Sentença

•24/01/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:01

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de MOACIR CHEREMETA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de MOACIR CHEREMETA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 05:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado

30/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 13:19

Expedição de Mandado

31/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de CHEREMETA & TORQUATO DOS SANTOS LTDA ME - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:09

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003068-64.2018.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT EXECUTADO: CHEREMETA & TORQUATO DOS SANTOS LTDA ME - ME Vistos, etc. Primeiramente, antes de analisar o redirecionamento da Execução Fiscal ora em comento, deve-se verificar se o Ente Fazendário consegue comprovar seus requisitos, que segundo o Superior Tribunal de Justiça seria a demonstração de excesso de poderes, infração à lei ou estatuto ou dissol

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 13:26

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 17:30

Decorrido prazo de CHEREMETA & TORQUATO DOS SANTOS LTDA ME - ME em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2019, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 14:29

Publicado Despacho em 12/12/2018.

31/12/2018, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:58

Conclusos para decisão

07/12/2018, 07:32

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 07:32

Despacho

•07/05/2024, 15:01

Despacho

•05/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:09

Decisão

•07/03/2023, 10:10

Decisão

•02/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 17:30

Despacho

•10/12/2018, 18:58