Execução Fiscal 0005094-23.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.765,60

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAIR ALLEBRANDT

CPF

Reu

JESSICA ELOINE ALLEBRANDT RIBEIRO MENDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47749788

28/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:56

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de DL TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47749788

28/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 12:26

Sentença

•09/03/2026, 12:26

09/03/2026, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:56

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de DL TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JESSICA ELOINE ALLEBRANDT RIBEIRO MENDES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de IVAIR ALLEBRANDT em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de DL TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de IVAIR ALLEBRANDT em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de JESSICA ELOINE ALLEBRANDT RIBEIRO MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

15/01/2024, 15:37

Publicado Citação em 15/12/2023.

16/12/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 07:35

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 14:28

Expedição de Mandado

13/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de JESSICA ELOINE ALLEBRANDT RIBEIRO MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de IVAIR ALLEBRANDT em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de DL TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

09/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:46

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0005094-23.2016.8.11.0086.. Vistos, etc. A secretaria para reorganizar a digitalização, após, conclusos. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:25

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/01/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 02:35

Decisão

•18/04/2024, 09:13

Decisão

•18/04/2024, 09:13

Decisão

•12/12/2023, 16:13

Decisão

•07/03/2023, 10:15