Execução Fiscal 0000383-84.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.246,75

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAO POSSUI APELIDO

Terceiro

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:38

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:38

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 17:59

Sentença

•14/02/2023, 15:14

20/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000383-84.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM Intimação - DECISÃO Vistos. A presente execução já foi extinta, conforme se vê no Id. 109827547. Cumpra-se o já determinado. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/04/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:22

Processo Desarquivado

29/03/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/11/2020, 08:49

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2020, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/10/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/05/2016, 00:37

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2016, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/04/2016, 02:11

Decisão

•25/04/2022, 17:04

Decisão

•13/11/2020, 12:57

Despacho

•20/10/2020, 17:40