Procedimento Comum Cível 0004560-64.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.671.672,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DIANI DE CARLI CANHOI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de Eduarda Canhos Fraiz Vasquez em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:24

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(465)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DIANI DE CARLI CANHOI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 18/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Despacho

•22/07/2025, 18:21

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de Eduarda Canhos Fraiz Vasquez em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:24

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 07:23

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS COM REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VIATURA DA POLÍCIA – EXCESSO DE VELOCIDADE – ATROPELAMENTO – ÓBITO DA PEDESTRE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – DEVER DE INDENIZAR – PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL – UM SALÁRIO MÍNIMO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL – NATUREZA EXTRACONCURSAL – NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERA

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:36

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

09/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/12/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/11/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 00:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/09/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

12/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

15/01/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/10/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

01/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/10/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/09/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

04/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/06/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2018, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 00:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/03/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/09/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/12/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 00:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/11/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2013, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/07/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/03/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/03/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

05/03/2013, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/03/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2013, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2013, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2013, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2013, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2012, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2012, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2012, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2012, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

28/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2012, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2012, 01:25

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:23

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 17:40

Decisão

•09/12/2023, 09:24

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 11:29

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•01/04/2023, 12:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:23

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 17:40

Decisão

•09/12/2023, 09:24

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 11:29

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•01/04/2023, 12:12

Despacho

•02/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:36