Execução Fiscal 0015667-86.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.258,30

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 13:54

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:18

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:18

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

28/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 13:54

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 16:50

Sentença

•24/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:18

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BRASIL LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0015667-86.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 1.258,30 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TE

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:54

Recebidos os autos

04/04/2022, 07:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:13

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/11/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:29

Despacho

•03/07/2024, 15:04

Despacho

•03/07/2024, 15:04

Despacho

•15/12/2023, 10:58

Despacho

•27/11/2023, 15:04

Despacho

•06/03/2023, 17:50