Procedimento Comum Cível 0025888-60.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

PREMOLDADOS ALO GOIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PREMOLDADOS ALO GOIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ALO GOIAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:36

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:13

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ALO GOIAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 04:13

Decisão

•23/09/2025, 04:13

06/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:36

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 04:13

Determinada diligência

23/09/2025, 04:13

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:24

Processo correicionado

13/06/2025, 17:24

Processo em correição

04/04/2025, 08:55

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:40

Processo correicionado

22/01/2024, 18:40

Processo em correição

18/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 12:48

Desentranhado o documento

27/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de informação

31/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:44

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ALO GOIAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Visando o saneamento do processo e encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos artigos 9º, 10º e 357, todos do Código de Processo Civil, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, determino: a) Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que especifiquem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e com a prova pretend

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:18

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 18:57

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:36

Recebidos os autos

28/07/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2020, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada)

08/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/04/2019, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/03/2019, 01:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:12

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/04/2018, 00:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/08/2017, 00:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

23/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/04/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2016, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/12/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/12/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/12/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 01:22

Despacho

•03/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:15