Embargos à Execução 0056084-90.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 121.093,73

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SONIA ROSA PAIM BIASI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO REUS BIASI

CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO REIS ARAUJO

OAB/MT 16803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SONIA ROSA PAIM BIASI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de SONIA ROSA PAIM BIASI em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:47

10/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de SONIA ROSA PAIM BIASI em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:47

Processo Reativado

08/02/2024, 08:59

Devolvidos os autos

08/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2024, 08:59

Juntada de vista ao mp

08/02/2024, 08:59

Juntada de petição

08/02/2024, 08:59

Juntada de intimação de pauta

08/02/2024, 08:59

Juntada de intimação de pauta

08/02/2024, 08:59

Juntada de petição

08/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:59

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:59

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:59

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 08:59

Apensado ao processo 0041620-61.2015.8.11.0041

06/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:07

Publicado Notificação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0056084-90.2015.8.11.0041. Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresent

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:22

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:38

Decorrido prazo de SONIA ROSA PAIM BIASI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:02

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de expediente

28/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 22:00

Juntada de Petição de expediente

29/03/2021, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:11

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

29/03/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 01:10

Acórdão

•17/11/2023, 17:10

Acórdão

•17/11/2023, 17:10

Acórdão

•17/11/2023, 15:45

Recurso de sentença

•09/01/2023, 16:18

Sentença

•12/12/2022, 14:22