Execução Fiscal 0002175-02.2009.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.911,40

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

ESTRELA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASTILHO DEMETRIO URBITA

OAB/MT 7717·CPF·Representa: Autor

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES

OAB/MT 26190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 12:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

28/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTRELA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FLORESTAL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0002175-02.2009.8.11.0088... EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: ESTRELA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FLORESTAL LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que este caderno processual está confuso, em desordem. Assim sendo, determino que à secretária organize os autos adequadamente. Sem prejuízo, verifico que a executada propôs Embargos à Execução no presente autos, contudo, de acordo com o art. 914, §1º, do CP Intimação -

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:24

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 12:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

28/04/2023, 12:15

Documentos

Despacho

•24/12/2022, 18:22

Sentença

•18/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTRELA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FLORESTAL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0002175-02.2009.8.11.0088... EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: ESTRELA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FLORESTAL LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que este caderno processual está confuso, em desordem. Assim sendo, determino que à secretária organize os autos adequadamente. Sem prejuízo, verifico que a executada propôs Embargos à Execução no presente autos, contudo, de acordo com o art. 914, §1º, do CP Intimação -

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:24

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 18:22

Conclusos para decisão

25/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de embargos à execução

20/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:00

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2022, 10:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2015, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2011, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

25/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2010, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/05/2010, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/05/2010, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2010, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 01:56