Execução Fiscal 0002771-92.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2010

Valor da Causa

R$ 318.043,40

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLOVIS SVERSUT

CPF

Reu

MARCELO MARCOS SVERSUT

CPF

Reu

CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

EDILSON GOULART

OAB/MT 18669·CPF·Representa: Réu

JULIANE DESTRI

OAB/MT 20028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLOVIS SVERSUT

CPF

Reu

MARCELO MARCOS SVERSUT

CPF

Reu

CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT

CPF

Reu

SVERSUT & SVERSUT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 19:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de SVERSUT & SVERSUT LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78058-077 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DEPRA PANICHELLA PROCESSO n. 0002771-92.2010.8.11.0009 Valor da causa: R$ 318.043,40 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL End

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 19:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de SVERSUT & SVERSUT LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78058-077 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DEPRA PANICHELLA PROCESSO n. 0002771-92.2010.8.11.0009 Valor da causa: R$ 318.043,40 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL End

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/10/2022, 17:19

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.

28/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 02:01

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

04/02/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2017, 02:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2015, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2014, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2014, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:21

Remessa (Remessa)

25/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:10

Despacho (Despacho)

14/06/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:30

Remessa (Remessa)

01/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2012, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

13/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:19

Remessa (Remessa)

26/10/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2011, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/12/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/12/2010, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2010, 01:58