Procedimento Comum Cível 1001111-38.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

JANETE TURAZI PERIN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS TOSTES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANETE TURAZI PERIN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

09/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 19:00

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 01:55

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

09/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:06

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 13:57

Sentença

•06/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 19:00

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001111-38.2019.8.11.0039.. Intimação - SENTENÇA -SENTENÇA EM EMBARGOS- Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra sentença/decisão proferida nos autos, na qual foi provido o pedido do autor, quanto o reconhecimento e a implantação do benefício previdenciário (id - 86536990). Irresignada, a parte requerida busca sanar possíveis obscuridade/omissão, reque

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:53

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/10/2022, 17:16

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:44

Juntada de Ofício

28/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:37

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:47

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:03

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:30

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:37

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:01

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:53

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:49

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 08:39

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:18

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 10:45

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 09:17

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

31/07/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição

06/03/2020, 14:46

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 18:44

Despacho

•27/09/2022, 13:38

Sentença

•11/05/2022, 09:24

Despacho

•10/02/2021, 15:01

Despacho

•08/07/2020, 15:24

Decisão

•20/01/2020, 16:09