Execução Fiscal 0006838-78.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.442,63

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O E BICALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:25

Bens não localizados

30/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 11:04

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 13:20

Decisão

•19/09/2023, 08:54

30/09/2024, 13:25

Bens não localizados

30/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 11:04

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:55

Bens não localizados

19/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de O E BICALHO - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:35

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0006838-78.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O E BICALHO - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de OSVALDO ELIAS BICALH e O. E. BICALHO - ME. Partes qualificadas no feito. Após inúmeras diligências com o fito de encontrar bens penhoráveis em nome dos devedores, a exequente requer a indisponibilidade de bens dos executados junto à Central

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de O E BICALHO - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:45

Decorrido prazo de O E BICALHO - ME em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 16:16

Publicado Despacho em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 05:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:21

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 03:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2017, 01:51

Remessa (Remessa)

13/12/2016, 01:31

Remessa (Remessa)

09/12/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 01:15

Decisão

•07/03/2023, 09:18

Despacho

•24/08/2022, 12:18

Decisão

•23/06/2022, 11:12

Despacho

•06/05/2022, 16:22

Despacho

•16/12/2021, 17:39

Despacho

•22/10/2021, 12:37

Despacho

•07/06/2021, 20:01

Despacho

•18/11/2020, 16:00