Ação Civil Pública 0001016-25.2013.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARVIN KEITH YODER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23412·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS STEIN FORTES

OAB/MT 16367·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA BORELLA

OAB/MT 24703·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DORILEO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:44

Devolvidos os autos

13/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MARVIN KEITH YODER para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2021, 08:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 16:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:16

Documentos

Outras peças

•11/03/2026, 15:03

Outras peças

•11/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:44

Devolvidos os autos

13/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MARVIN KEITH YODER para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2021, 08:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:52

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

12/12/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/09/2019, 00:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/04/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/08/2018, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/06/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/03/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

23/02/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/07/2016, 00:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/07/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/09/2015, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/05/2014, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

14/04/2014, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/01/2014, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2014, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:26

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

11/11/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/11/2013, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2013, 02:42

Outras peças

•11/03/2026, 15:02

Outras peças

•11/03/2026, 15:02

Decisão

•19/06/2023, 09:39

Decisão

•05/12/2022, 12:13

Acórdão

•28/06/2022, 14:01

Acórdão

•28/06/2022, 14:01

Acórdão

•28/06/2022, 10:36

Despacho

•18/01/2022, 13:24

Despacho

•19/11/2021, 16:10