Execução Fiscal 1002031-76.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 392.802,03

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 17:28

Sentença

•19/11/2024, 15:50

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:10

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 14:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:30

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/11/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/10/2023, 10:41

Juntada de despacho

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de petição

03/10/2023, 10:41

Juntada de decisão

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de petição

03/10/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 10:41

Devolvidos os autos

03/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Remessa dos autos à Segunda Instância.

31/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 RÉU: Nome: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A Endereço Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002031-76.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 392.802,03 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 13:16

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 RÉU: Nome: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A Endereço Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002031-76.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 392.802,03 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 21:39

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:18

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 15:59

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:58

Juntada de correspondência devolvida

05/12/2020, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:46

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:22

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Decisão

•18/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Decisão

•06/09/2023, 18:47

Despacho

•30/05/2023, 21:50

Recurso de sentença

•16/03/2023, 13:16

Sentença

•02/03/2023, 21:39

Sentença

•04/03/2022, 10:37

Sentença

•03/03/2022, 08:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/11/2024, 17:28

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Decisão

•18/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Decisão

•06/09/2023, 18:47

Despacho

•30/05/2023, 21:50

Recurso de sentença

•16/03/2023, 13:16

Sentença

•02/03/2023, 21:39

Sentença

•04/03/2022, 10:37

Sentença

•03/03/2022, 08:54

Despacho

•04/11/2021, 18:58

Despacho

•08/10/2019, 18:47