Execução Fiscal 1002031-76.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 392.802,03

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 17:28

Sentença

•19/11/2024, 15:50

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:10

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 14:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:30

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/11/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S.A. em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/10/2023, 10:41

Juntada de despacho

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de petição

03/10/2023, 10:41

Juntada de decisão

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:41

Juntada de petição

03/10/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 10:41

Devolvidos os autos

03/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Remessa dos autos à Segunda Instância.

31/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:54

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 RÉU: Nome: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A Endereço Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002031-76.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 392.802,03 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 13:16

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 RÉU: Nome: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A Endereço Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002031-76.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 392.802,03 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 21:39

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:18

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 15:59

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:58

Juntada de correspondência devolvida

05/12/2020, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:46

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:22

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Decisão

•18/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Decisão

•06/09/2023, 18:47

Despacho

•30/05/2023, 21:50

Recurso de sentença

•16/03/2023, 13:16

Sentença

•02/03/2023, 21:39

Sentença

•04/03/2022, 10:37

Sentença

•03/03/2022, 08:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/11/2024, 17:28

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Sentença

•19/11/2024, 15:50

Decisão

•18/11/2024, 14:39

Decisão

•18/11/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Despacho

•11/07/2024, 13:47

Decisão

•06/09/2023, 18:47

Despacho

•30/05/2023, 21:50

Recurso de sentença

•16/03/2023, 13:16

Sentença

•02/03/2023, 21:39

Sentença

•04/03/2022, 10:37

Sentença

•03/03/2022, 08:54

Despacho

•04/11/2021, 18:58

Despacho

•08/10/2019, 18:47