Execução Fiscal 1029616-45.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 58.082,11

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

IRAZE SOARES - ME

CNPJ

Reu

IRAZE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:13

Publicado Citação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:12

Desentranhado o documento

27/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(141)

Publicado Citação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:13

Publicado Citação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:12

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 22:19

Despacho

•06/03/2026, 18:18

27/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 17:01

Desentranhado o documento

09/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 13:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente

20/11/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:03

Expedição de Mandado

04/11/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 22:15

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 22:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:47

Processo Desarquivado

01/09/2025, 15:46

Juntada de comunicação entre instâncias

29/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:02

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 04:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 04:21

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2025, 20:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:26

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:02

Processo Desarquivado

28/01/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2024, 22:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de IRAZE SOARES - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:03

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 13:03

Bens não localizados

27/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 09:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de IRAZE SOARES - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:02

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: IRA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029616-45.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 43.142,97; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 02:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:40

Expedição de Mandado

03/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/12/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:14

Despacho

•06/03/2026, 18:18

Decisão

•06/03/2026, 17:56

Despacho

•11/02/2026, 16:06

Despacho

•11/02/2026, 16:06

Decisão

•03/11/2025, 19:59

Decisão

•03/11/2025, 19:59

Despacho

•04/10/2025, 22:15

Despacho

•04/10/2025, 22:15

Despacho

•01/09/2025, 22:15

Despacho

•01/09/2025, 22:15

Documento de comprovação

•29/08/2025, 14:24

Decisão

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•12/06/2025, 18:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/04/2026, 22:19

Despacho

•06/03/2026, 18:18

Despacho

•06/03/2026, 18:18

Decisão

•06/03/2026, 17:56

Despacho

•11/02/2026, 16:06

Despacho

•11/02/2026, 16:06

Decisão

•03/11/2025, 19:59

Decisão

•03/11/2025, 19:59

Despacho

•04/10/2025, 22:15

Despacho

•04/10/2025, 22:15

Despacho

•01/09/2025, 22:15

Despacho

•01/09/2025, 22:15

Documento de comprovação

•29/08/2025, 14:24

Decisão

•23/07/2025, 11:46

Despacho

•12/06/2025, 18:17

Despacho

•12/06/2025, 18:17

Decisão

•16/04/2025, 15:12

Decisão

•12/03/2025, 04:21

Decisão

•12/03/2025, 04:21

Despacho

•28/01/2025, 23:05

Decisão

•25/09/2024, 22:03

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Decisão

•27/07/2023, 09:03

Decisão

•26/05/2023, 09:13

Decisão

•07/03/2023, 02:19

Despacho

•03/02/2023, 15:18

Decisão

•01/12/2022, 17:43