Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005478-39.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GABRIELA DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:51

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 08:03

Sentença

•28/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GABRIELA DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:38

Juntada de Alvará

01/08/2024, 16:58

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:39

Publicado Despacho em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:24

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO RODRIGUES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0005478-39.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:JOSE LEANDRO RODRIGUES POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA SINOP,1 de junho de 2023.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 20:33

Devolvidos os autos

30/05/2023, 13:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 13:52

Juntada de vista ao mp

30/05/2023, 13:52

Juntada de petição

30/05/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:52

Juntada de acórdão

30/05/2023, 13:52

Juntada de acórdão

30/05/2023, 13:52

Juntada de acórdão

30/05/2023, 13:52

Juntada de petição

30/05/2023, 13:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ILÍQUIDA – CONDENAÇÃO INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º, I, DO CPC - – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE (TRABALHO BRAÇAL) – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91 – PREENCHIMENTO – RECURSO DO INSS – DESPROVIDO. Nos termos do ar

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 21:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:52

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO RODRIGUES em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:56

Publicado Despacho em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 06:02

Conclusos para decisão

18/09/2020, 06:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

28/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:24

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/01/2017, 01:59

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/01/2017, 01:37

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/05/2015, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

19/05/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2015, 01:11

Decisão

•08/08/2024, 15:15

Despacho

•16/02/2024, 18:33

Despacho

•16/02/2024, 18:33

Despacho

•30/10/2023, 18:21

Acórdão

•17/04/2023, 12:03

Acórdão

•17/04/2023, 12:03

Acórdão

•16/04/2023, 12:08

Sentença

•28/04/2022, 13:52

Despacho

•25/09/2020, 10:33