Execução Fiscal 1002753-57.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 69.977,91

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49235859

12/05/2026, 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:28

Juntada de Ofício

27/04/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:50

Processo Desarquivado

17/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(449)

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49235859

12/05/2026, 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:28

Juntada de Ofício

27/04/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:50

Processo Desarquivado

17/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO DE AGUIAR em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 20:49

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2026, 00:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO DE AGUIAR em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 15:45

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:39

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 22:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:35

Processo Desarquivado

04/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de KASSIM SCHNEIDER RASLAN em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 15:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:44

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:15

Expedido alvará de levantamento

12/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/10/2025, 10:45

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:38

Expedido alvará de levantamento

23/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

30/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:51

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 03:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/09/2025 13:34

12/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de KASSIM SCHNEIDER RASLAN em 03/09/2025 06:00

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2025 06:00

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 03/09/2025 06:00

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:45

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:03

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 03:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 16:28

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

18/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de GIOVANA PRATA DO PINHO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO DE AGUIAR em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:22

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/04/2025, 14:31

Processo Desarquivado

15/04/2025, 14:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2025, 15:01

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:54

Processo Desarquivado

19/04/2024, 12:53

Arquivado Provisoriamente

21/02/2024, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 22:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 21:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 10:22

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 1002723-57.2019.8.11.0003 VISTO. Intime-se o Município de Rondonópolis para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o tributo contribuição de melhoria, relativos aos anos 1997 e 1998, que consta na relação de débito de id. 112147679, e o IPTU dos anos 1998 a 2006 não estão prescritos, informando, inclusive, o número da execução fiscal, já que consta a informação que já foram ajuizados a cobrança de tais tributos. Cadastre a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA como terceira interes

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 08:47

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 1002753-57.2019.8.11.0003 VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO. A arrematante requer a homologação da arrematação e a expedição da carta de arrematação; bem como a liberação de qualquer ônus que existe sobre o imóvel, retirando da matrícula do imóvel as penhoras e hipoteca acaso existentes (id. 105396668). No caso, o imóvel penhorado foi arrematado em prestações, conforme auto de arremataç

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:30

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

07/03/2023, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 14:42

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:44

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado

06/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:43

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 21:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:16

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:35

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de intimação

30/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2022, 04:52

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/06/2022, 16:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:23

Juntada de Ofício

07/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 21:03

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:56

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:07

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2021, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:18

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 06:36

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:01

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:01

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:17

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 10:07

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 03:12

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA PINHEIRO DORILEO em 26/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2019, 21:22

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:23

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 19:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/04/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:12

Documentos

Outros documentos

•27/04/2026, 21:51

Decisão

•24/04/2026, 22:18

Decisão

•14/02/2026, 00:49

Decisão

•05/12/2025, 22:39

Decisão

•05/12/2025, 22:39

Decisão

•12/11/2025, 14:22

Decisão

•23/10/2025, 22:38

Decisão

•23/10/2025, 22:38

Sentença

•23/09/2025, 03:20

Sentença

•23/09/2025, 03:20

Decisão

•26/08/2025, 21:49

Decisão

•26/08/2025, 21:49

Despacho

•18/08/2025, 09:09

Despacho

•18/08/2025, 09:09

Despacho

•01/08/2025, 18:30

Todos os documentos(48)

Outros documentos

•27/04/2026, 21:51

Decisão

•24/04/2026, 22:18

Decisão

•14/02/2026, 00:49

Decisão

•05/12/2025, 22:39

Decisão

•05/12/2025, 22:39

Decisão

•12/11/2025, 14:22

Decisão

•23/10/2025, 22:38

Decisão

•23/10/2025, 22:38

Sentença

•23/09/2025, 03:20

Sentença

•23/09/2025, 03:20

Decisão

•26/08/2025, 21:49

Decisão

•26/08/2025, 21:49

Despacho

•18/08/2025, 09:09

Despacho

•18/08/2025, 09:09

Despacho

•01/08/2025, 18:30

Decisão

•04/06/2025, 22:18

Decisão

•04/06/2025, 22:18

Despacho

•23/04/2025, 19:45

Despacho

•23/04/2025, 19:45

Sentença

•08/05/2024, 15:01

Decisão

•19/02/2024, 22:37

Despacho

•10/12/2023, 11:22

Despacho

•24/09/2023, 17:50

Despacho

•16/07/2023, 21:28

Despacho

•31/05/2023, 12:43

Despacho

•10/04/2023, 16:50

Outros documentos

•06/03/2023, 13:45

Outros documentos

•06/03/2023, 13:44

Outros documentos

•06/03/2023, 13:36

Outros documentos

•06/03/2023, 13:36

Despacho

•08/02/2023, 10:01

Decisão

•06/12/2022, 21:35

Decisão

•25/11/2022, 14:40

Despacho

•04/10/2022, 09:10

Decisão

•10/09/2022, 04:52

Despacho

•21/08/2022, 10:44

Decisão

•05/06/2022, 08:31

Despacho

•15/04/2022, 17:02

Outros documentos

•07/02/2022, 16:26

Decisão

•20/12/2021, 11:41

Despacho

•12/11/2021, 19:03

Despacho

•25/09/2021, 11:13

Despacho

•09/04/2021, 17:28

Despacho

•22/01/2021, 10:54

Despacho

•26/05/2020, 06:36

Despacho

•19/02/2020, 10:06

Despacho

•07/04/2019, 21:22

Despacho

•01/04/2019, 15:01