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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 56.497,25

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 18/08/2021

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALENIR DIAS FRANCA em 21/07/2020 23:59:59.

Publicado Acórdão em 30/06/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ALENIR DIAS FRANCA - CPF: 384.406.441-91 (APELADO) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)