Execução Fiscal 0008429-33.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.364,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

PERNAMBUCO JOSE MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:21

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de PERNAMBUCO JOSE MARIANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:34

Devolvidos os autos

24/04/2023, 10:31

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:21

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de PERNAMBUCO JOSE MARIANO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:34

Devolvidos os autos

24/04/2023, 10:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 10:31

Juntada de decisão

24/04/2023, 10:31

Juntada de intimação

24/04/2023, 10:31

Juntada de intimação

24/04/2023, 10:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:44

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/02/2021, 01:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/01/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/02/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

02/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2014, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 02:27

Decisão

•06/03/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 21:22

Recurso de sentença

•13/09/2021, 09:49