Execução de Título Extrajudicial 1000607-56.2022.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.797,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tabaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 08:26

Juntada de Ofício

13/09/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/08/2023, 09:22

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ Processo n° 1000607-56.2022.8.11.0094 Polo ativo: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS Polo passivo: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação (Id. 124065240), com a concordância da parte interessada (Id. 123851957), julgo extinta a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários advocatícios, em face da expressa disposição legal constante do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 3. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados. 4. Após, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 08:26

Juntada de Ofício

13/09/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/08/2023, 09:22

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ Processo n° 1000607-56.2022.8.11.0094 Polo ativo: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS Polo passivo: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação (Id. 124065240), com a concordância da parte interessada (Id. 123851957), julgo extinta a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários advocatícios, em face da expressa disposição legal constante do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 3. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados. 4. Após, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 008/2023 Tabaporã-MT, 24 de maio de 2023. Senhor Procurador: POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Nos termos do artigo 535, § 3º, II do Novo Código de Processo Civil, nos autos da EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA “Execução de Título Judicial – Processo de execução – Processo Civil do Trabalho” - ajuizada em 19.10.2022, por MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS- em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO, distribuídos à Juizado Especial Cívil e Criminal de Tabaporã-MT e lá registrados sob o nº º 1000607-56.2022.8.11.0094, Requisito a Vossa Excelência o pagamento da importância de R$ 11.072,63 (Onze mil e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), ao Sr. MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS. Outrossim, informo Vossa Excelência que o crédito é de natureza alimentar, bem como o pagamento deverá ser efetuado na pessoa do Sr. Magaiver Baesso dos Santos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 1834143-8 SSP-MT, inscrito no CPF nº 016.957.271-42 e na OAB 21.081-O, com endereço na rua Dr. Carlos Roberto Platero 949, Centro de Tabaporã-MT, CEP 78563-000, Telefone (66) 9.96457917 e-mail [email protected], advogando em causa própria, conta bancária: Conta Corrente 21000-5 Agência 4102-5, do banco do Brasil, mediante termo de quitação nos autos, pelo representante legal da Fazenda Pública Estadual. As peças necessárias ao pagamento da presente requisição, poderão ser consultados diretamente nos autos através do sistema PJe. Marcos Antonio de Freitas Gestor Juizado À Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 - TELEFONE: (66) 35571116

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 11:12

Desentranhado o documento

24/05/2023, 11:12

Juntada de Ofício

24/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:49

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ Processo n° 1000607-56.2022.8.11.0094 Polo ativo: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS Polo passivo: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública tendo por base título executivo judicial. 2. Estando em termos, recebo a inicial, imprimindo ao processo o rito previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. 3. Remetam-se os autos à Contadoria para o cálcul

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS - CPF: 016.957.271-42 (EXEQUENTE).

03/03/2023, 18:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2022, 17:21

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:47

Decisão

•03/03/2023, 18:05