Execução Fiscal 1028855-14.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.013,24

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:40

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 07:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:35

Decisão

•15/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:40

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 07:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:16

Processo Desarquivado

11/03/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 08:34

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:19

Processo Desarquivado

05/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:12

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:44

Processo Desarquivado

12/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE LAR CRISTAO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:05

Processo Desarquivado

22/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2025, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 14:57

Expedição de Mandado

23/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 15:31

Processo Desarquivado

12/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:33

Processo Desarquivado

06/06/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:31

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

28/04/2025, 18:36

Devolvidos os autos

28/04/2025, 18:36

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:51

Processo Desarquivado

25/03/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 18:02

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:14

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 19:37

Processo Desarquivado

27/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 23:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de COMUNIDADE LAR CRISTAO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:03

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 15:02

Expedição de Mandado

30/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de COMUNIDADE LAR CRISTAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: COMUNIDADE LAR CRISTAO Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): COMUNIDADE LAR CRISTAO - CNPJ: 02.933.436/0005-92 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 21 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028855-14.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$49.013,24; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 15:22

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/05/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de COMUNIDADE LAR CRISTAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:03

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028855-14.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$49.013,24; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 02:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado

07/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/01/2023, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 13:25

Decisão

•12/03/2026, 07:26

Decisão

•12/03/2026, 07:26

Despacho

•06/02/2026, 08:34

Despacho

•06/02/2026, 08:34

Despacho

•20/12/2025, 01:18

Despacho

•20/12/2025, 01:18

Decisão

•13/11/2025, 23:11

Decisão

•13/11/2025, 23:11

Despacho

•23/07/2025, 11:34

Despacho

•10/06/2025, 16:26

Despacho

•10/06/2025, 16:26

Decisão

•04/04/2025, 14:45

Sentença

•29/01/2025, 00:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/04/2026, 15:35

Decisão

•15/04/2026, 15:35

Decisão

•12/03/2026, 07:26

Decisão

•12/03/2026, 07:26

Despacho

•06/02/2026, 08:34

Despacho

•06/02/2026, 08:34

Despacho

•20/12/2025, 01:18

Despacho

•20/12/2025, 01:18

Decisão

•13/11/2025, 23:11

Decisão

•13/11/2025, 23:11

Despacho

•23/07/2025, 11:34

Despacho

•10/06/2025, 16:26

Despacho

•10/06/2025, 16:26

Decisão

•04/04/2025, 14:45

Sentença

•29/01/2025, 00:04

Decisão

•17/04/2024, 23:10

Despacho

•03/04/2024, 16:08

Despacho

•19/02/2024, 22:59

Despacho

•23/11/2023, 08:51

Despacho

•11/10/2023, 18:09

Despacho

•28/08/2023, 16:02

Decisão

•20/06/2023, 18:39

Decisão

•23/05/2023, 15:22

Decisão

•07/03/2023, 02:18

Despacho

•06/02/2023, 10:04

Decisão

•23/11/2022, 14:32