Agravo em Recurso Especial 1008832-56.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAGAMAT ADMINISTRACAO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLY CRISTINA RALDI

OAB/MT 31208·CPF·Representa: Autor

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT 13589·CPF·Representa: Autor

JACKELINE OLIVEIRA MULLER

OAB/MT 20705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A, SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e SAGAMAT ADMINISTRACAO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/04/2024, 06:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 19:41

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46

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•01/04/2024, 22:46