Execução Fiscal 1028508-78.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.882,09

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

M M COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 22/10/2023

22/10/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:31

Expedição de Mandado

27/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 23:09

Despacho

•23/09/2023, 13:35

22/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 22/10/2023

22/10/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:31

Expedição de Mandado

27/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de CLEIR LURDETE MONTINI JACINTHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:39

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2023, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:59

Expedição de Mandado

07/08/2023, 15:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2023, 09:27

Juntada de Carta AR

02/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 09:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de M M COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:03

Publicado Citação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028508-78.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$40.882,09; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 02:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 07:55

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 17:45

Expedição de Mandado

27/01/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:10

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/11/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:54

Despacho

•06/07/2023, 22:54

Decisão

•20/06/2023, 18:42

Decisão

•26/05/2023, 09:13

Decisão

•07/03/2023, 02:19

Despacho

•26/01/2023, 15:54

Decisão

•21/11/2022, 16:18