Execução Fiscal 0044831-42.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.625,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE ARRUDA PELISSARI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

INCORPORADORA ITALIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 15:13

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/05/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:32

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:31

Devolvidos os autos

31/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:55

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 15:13

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:30

Decisão

•07/03/2023, 10:44

16/05/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/05/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:32

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:31

Devolvidos os autos

31/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 11:55

Juntada de decisão

31/03/2023, 11:55

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:55

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:55

Juntada de resposta

31/03/2023, 11:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Cuiabá, para afastar a ilegitimidade passiva da empresa recorrida e determinar o regular prosseguimento da pretensão executiva. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/01/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE ARRUDA PELISSARI em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE ARRUDA PELISSARI em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:29

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:05

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 00:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:23

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/11/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2014, 01:40

Despacho

•11/12/2020, 00:36