Execução Fiscal 1002827-22.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.896,67

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1002827-22.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122182081). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 122182081) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:41

Processo Desarquivado

03/07/2023, 19:41

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1002827-22.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122182081). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 122182081) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:41

Processo Desarquivado

03/07/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:49

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA AUTOS Nº 1002827-22.2021.8.11.0010 Vistos, etc. O § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Destarte, ante o transcurso do prazo e a inércia da exequente, com fulcro no supracitado artigo, determino o arq

27/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 07:53

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:45

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002827-22.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. O executado alega, em suma, que o artigo 218 do Código Tributário Municipal de Jaciara, até o ano de 2021, previa uma única taxa abrangendo todos os serviços cobrados nesta execução. Além disso, afirma que o Supremo Tr

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002827-22.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. O executado alega, em suma, que o artigo 218 do Código Tributário Municipal de Jaciara, até o ano de 2021, previa uma única taxa abrangendo todos os serviços cobrados nesta execução. Além disso, afirma que o Supremo Tr

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 13:34

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:14

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:00

Juntada de correspondência devolvida

03/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:55

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:41

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:00

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:22

Decisão

•26/04/2023, 07:53

Despacho

•24/04/2023, 16:13

Decisão

•13/03/2023, 13:31

Decisão

•07/03/2023, 13:21

Decisão

•02/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:20

Decisão

•25/07/2022, 15:34

Despacho

•07/06/2022, 18:16

Decisão

•17/08/2021, 17:41