Liquidação por Arbitramento 0001236-86.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação por Arbitramento

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.646,49

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE BURGO SANTANA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE

OAB/MT 10469·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265200

13/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265199

13/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:26

Expedido alvará de levantamento

30/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:22

Juntada de Alvará

30/04/2026, 13:22

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:38

Todas as movimentações(370)

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265200

13/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265199

13/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:51

Sentença

•27/04/2026, 17:38

01/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:26

Expedido alvará de levantamento

30/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:22

Juntada de Alvará

30/04/2026, 13:22

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 07:59

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE BURGO SANTANA NETO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 12:53

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 10:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:15

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:55

Juntada de despacho

31/07/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 17:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/07/2024, 17:55

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:55

Juntada de decisão

31/07/2024, 17:55

Juntada de decisão

31/07/2024, 17:55

Juntada de manifestação

31/07/2024, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 17:55

Processo Reativado

31/07/2024, 17:55

Devolvidos os autos

31/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:39

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para manifestar nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de março de 2023.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/03/2023, 18:36

Devolvidos os autos

06/03/2023, 18:36

Juntada de acórdão

06/03/2023, 18:36

Juntada de recurso especial

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de agravo ao stj

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de embargos de declaração

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de agravo interno

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

06/03/2023, 18:36

Juntada de contrarrazões

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Juntada de acórdão

06/03/2023, 18:36

Juntada de acórdão

06/03/2023, 18:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/03/2023, 18:36

Juntada de vista ao mp

06/03/2023, 18:36

Juntada de petição

06/03/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:52

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:05

Juntada de Informações

14/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 23:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2021, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2021, 02:13

Juntada (Juntada)

29/09/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2021, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2021, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/08/2021, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

23/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/01/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2020, 02:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/11/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

23/11/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/06/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:31

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

13/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/11/2019, 01:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/11/2019, 01:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/11/2019, 01:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/06/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2018, 00:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/04/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos)

11/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2017, 00:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2017, 00:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/07/2017, 00:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2017, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2015, 01:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2015, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/06/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

08/05/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:34

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

27/03/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/03/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

11/03/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

18/02/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2014, 00:22

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/07/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2014, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2014, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

28/04/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2014, 02:39

Sentença

•27/04/2026, 17:38

Decisão

•18/09/2025, 16:10

Decisão

•18/09/2025, 16:10

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Despacho

•27/02/2025, 18:12

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Despacho

•31/07/2023, 10:29

Despacho

•24/03/2023, 15:05

Certidão

•03/03/2023, 17:37

Decisão

•24/10/2022, 18:06

Decisão

•22/08/2022, 17:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 18:51

Sentença

•27/04/2026, 17:38

Sentença

•27/04/2026, 17:38

Decisão

•18/09/2025, 16:10

Decisão

•18/09/2025, 16:10

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Despacho

•27/02/2025, 18:12

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Despacho

•31/07/2023, 10:29

Despacho

•24/03/2023, 15:05

Certidão

•03/03/2023, 17:37

Decisão

•24/10/2022, 18:06

Decisão

•22/08/2022, 17:09

Acórdão

•01/06/2022, 14:36

Acórdão

•01/06/2022, 14:36

Acórdão

•31/05/2022, 15:54

Documento de comprovação

•23/02/2022, 14:16

Documento de comprovação

•23/02/2022, 14:16

Decisão

•14/02/2022, 14:54

Documento de comprovação

•12/01/2022, 15:25

Decisão

•14/12/2021, 17:40