Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017281-31.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ODNIS GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

ELCIO CHEIBEL SIMOES

CPF

Autor

GM

Terceiro

GMVG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ODNIS GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

ELCIO CHEIBEL SIMOES

CPF

Autor

GM

Terceiro

GMVG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 21:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

27/04/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 12:17

Juntada de Alvará

27/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 21:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 14:21

Sentença

•25/04/2024, 14:21

27/04/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 12:17

Juntada de Alvará

27/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de ELCIO CHEIBEL SIMOES em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ODNIS GONCALVES RAMOS em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 21:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:26

Processo Desarquivado

29/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/08/2023, 19:55

Juntada de certidão da contadoria

10/08/2023, 19:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de ODNIS GONCALVES RAMOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ELCIO CHEIBEL SIMOES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017281-31.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ELCIO CHEIBEL SIMOES, ODNIS GONCALVES RAMOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 81259613. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.308,09 (hum mil trezentos e oito reais e nove centavos) para ELCIO CHEIBEL S Intimação - DECISÃO

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017281-31.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ELCIO CHEIBEL SIMOES, ODNIS GONCALVES RAMOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 81259613. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.308,09 (hum mil trezentos e oito reais e nove centavos) para ELCIO CHEIBEL S Intimação - DECISÃO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de ODNIS GONCALVES RAMOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 07:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de ELCIO CHEIBEL SIMOES em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de ODNIS GONCALVES RAMOS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 18:48

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/04/2022, 08:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:53

Juntada de intimação de pauta

23/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de ODNIS GONCALVES RAMOS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:43

Decorrido prazo de ELCIO CHEIBEL SIMOES em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:43

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2021, 21:32

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2021, 07:47

Publicado Sentença em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:12

Juntada de Projeto de sentença

24/09/2021, 21:12

Julgado improcedente o pedido

24/09/2021, 21:12

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2021, 12:46

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:31

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 08:47

Despacho

•14/03/2024, 14:34

Despacho

•14/03/2024, 14:34

Decisão

•03/03/2023, 18:19

Despacho

•10/05/2022, 20:28

Execução de cumprimento de sentença

•01/04/2022, 08:28

Petição inicial em pdf

•01/04/2022, 08:28

Despacho

•29/03/2022, 18:44

Acórdão

•02/03/2022, 21:37

Decisão

•06/12/2021, 21:32

Sentença

•24/09/2021, 21:12

Despacho

•26/07/2021, 18:26

Despacho

•10/06/2021, 18:31