Execução de Título Extrajudicial 1002950-17.2021.8.11.0011 - TJMT

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:41

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação da parte autora acerca da expedição de Certidão de Crédito nos presentes autos, conforme Id retro. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste, 18/08/2023. Mayla Gimenes de Melo Gestora Judiciária

21/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:26

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002950-17.2021.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução na qual se pleiteia o recebimento de quantia certa. Ao compulsar os autos, verifica-se que todas as tentativas de localização de valores/bens penhoráveis do devedor restaram frustradas. Por sua vez, o exequente não logrou êxito em localizar bens suscetíveis de penhora. É consabido que o Juizado Especial Cível se orienta pelos princípios da economia processual e celeridade, razão pela qual não se compatibiliza com o prolongamento indefinido das ações de sua competência, mormente quando não sejam adotadas providências efetivas para satisfação do crédito perseguido. Conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso em tela, a medida pleiteada pelo exequente é desprovida de efetividade no que tange à satisfação do débito, haja vista que a inclusão de restrição de circulação junto à veículo não é garantia de sua localização. Destarte, não há justificativa para o prosseguimento da demanda. Por fim, destaca-se que o presente pronunciamento não implica em qualquer prejuízo para parte credora, uma vez que, caso posteriormente sejam localizados bens penhoráveis do devedor, será possível o ajuizamento de nova demanda para satisfação do crédito, observado o prazo prescricional da obrigação. 1 - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, EXPEÇA-SE certidão de crédito ao exequente, a fim de viabilizar futuro ajuizamento de nova execução. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juíza de Direito em Designação

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de resposta

26/07/2023, 23:47

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1002950-17.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI registrado(a) civilmente como SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI EXECUTADO: FAZ PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 18 de julho de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:25

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

14/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:05

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1002950-17.2021.8.11.0011 DECISÃO INDEFERE-SE o pleito de id. 117790361, em razão da total inefetividade da medida. INTIME-SE o exequente para cumprimento da determinação de id. 115261034, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer medidas úteis ao deslinde do feito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 19:33

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002950-17.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI EXECUTADO: FAZ PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME Intimação - DESPACHO Intime-se a parte exequente para que indique a localização do veículo. Após, conclusos para análise do pedido retro. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 15:57

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1002950-17.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI registrado(a) civilmente como SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI EXECUTADO: FAZ PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco Intimação -

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARASSI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002950-17.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI EXECUTADO: FAZ PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Defiro o requerimento de citação pessoal, com observância do novo endereço apresentado (ID 106332701). ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:10

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 13:51

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/06/2022, 23:40

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:13

Expedição de Carta precatória.

04/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARASSI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:49

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 16:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARASSI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:02

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de FAZ PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARASSI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:42

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:51

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:27

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 22:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARASSI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:13

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 10:00

Conclusos para decisão

14/11/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

14/11/2021, 12:26

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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