Procedimento Comum Cível 0000681-88.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2025, 18:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:59

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

20/11/2025, 09:40

Devolvidos os autos

19/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2024, 18:15

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 16:00

Despacho

•19/11/2021, 14:00

19/12/2025, 18:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:59

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

20/11/2025, 09:40

Devolvidos os autos

19/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2024, 18:15

Juntada de Ofício

13/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 13:18

Julgado procedente o pedido

02/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 10:00

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de decisão

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de petição

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de manifestação

25/08/2023, 14:37

Juntada de decisão

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:37

Juntada de manifestação

25/08/2023, 14:37

Juntada de decisão

25/08/2023, 14:37

Juntada de manifestação

25/08/2023, 14:37

Juntada de petição

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:37

Juntada de manifestação

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:37

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:37

Juntada de embargos de declaração

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:37

Juntada de manifestação

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:37

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:37

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:36

Devolvidos os autos

25/08/2023, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e desprovido.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. EMBARGADO: EVANGELISTA DE SOUSA ALVES INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: EVANGELISTA DE SOUSA ALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0000681-88.2018.8.11.0023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE COBRANÇA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE EQUIPAMENTO – NEGATIVA DE COBERTURA – PRESCRIÇÃO ÂNUA RECONHECIDA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RECUSA DO PAGAMENTO – ART. 206, §1º, II, "b", C. CIVIL – SÚMULA 101/STJ – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. As ações de cobrança de seguro ajuizadas contra as seguradoras possuem a chamada prescrição ânua, consoante disposto no art. 206, §1º, II, alínea “b”, do C. Civil e na súmula 101, do STJ, cujo termo inicial se dá no momento da ciência inequívoca, que na hipótese em tela é a negativa do pagamento da indenização. Não tendo a seguradora apresentado prova cabal da data em que o segurado foi devidamente cientificado da recusa do pagamento na seara administrativa, é certo que a única data que comprovaria a sua ciência é o ajuizamento da ação, não havendo que se falar na ocorrência de prescrição na espécie.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, resta evidente o indeferimento do pedido de parcelamento do preparo recursal, por ser comezinho no Direito o seu descabimento. Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, indefiro o pedido. Após o término do prazo para o recolhimento do preparo recursal, voltem-me conclusos. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, ante a insuficiência no valor do preparo, determino a intimação do apelante, na pessoa do seu advogado, para complementação das custas do preparo recursal, tendo como base o valor da causa (id. 149747290), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, sob pena de deserção. P. I.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De tal arte, intime-se o apelante para efetuar o pagamento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 932, parágrafo único e 1.007, §4º, ambos do CPC, sob pena de deserção. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

09/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 12:20

Juntada de Ofício

04/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 11:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.

11/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:53

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:19

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:07

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:10

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de EVANGELISTA DE SOUSA ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/04/2021, 11:38

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:35

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2018, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/03/2018, 02:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:42

Sentença

•15/09/2022, 19:25

Recurso de sentença

•09/10/2022, 12:59

Decisão

•19/12/2022, 08:56

Decisão

•29/01/2023, 18:09

Decisão

•01/02/2023, 10:37

Acórdão

•12/06/2023, 19:10

Acórdão

•13/06/2023, 15:53

Acórdão

•22/07/2023, 18:52

Acórdão

•31/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:43

Sentença

•02/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/03/2021, 16:00

Despacho

•19/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:42

Sentença

•15/09/2022, 19:25

Recurso de sentença

•09/10/2022, 12:59

Decisão

•19/12/2022, 08:56

Decisão

•29/01/2023, 18:09

Decisão

•01/02/2023, 10:37

Acórdão

•12/06/2023, 19:10

Acórdão

•13/06/2023, 15:53

Acórdão

•22/07/2023, 18:52

Acórdão

•31/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:43

Sentença

•02/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:57

Decisão

•29/11/2023, 13:20

Recurso de sentença

•23/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:01

Acórdão

•03/07/2024, 15:24

Acórdão

•29/07/2024, 11:17

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Decisão

•30/11/2024, 11:21

Outras peças

•18/11/2025, 12:30

Outras peças

•18/11/2025, 12:30

Outras peças

•18/11/2025, 12:30