Execução Fiscal 1000750-28.2021.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.708,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO REZENDE BELTRAMI - ME

CNPJ

Reu

RONALDO REZENDE BELTRAMI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:34

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000750-28.2021.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO REZENDE BELTRAMI - ME, RONALDO REZENDE BELTRAMI Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de RONALDO REZENDE BELTRAMI – ME e outros, ambos qualificados nos autos. Posteriormente, a Exequente informou o cancelamento administrativo da CDA que embasava a ação, pleiteando a extinção do feito, consoa

08/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:47

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:34

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 13:56

Documento de comprovação

•23/02/2023, 06:34

09/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000750-28.2021.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO REZENDE BELTRAMI - ME, RONALDO REZENDE BELTRAMI Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de RONALDO REZENDE BELTRAMI – ME e outros, ambos qualificados nos autos. Posteriormente, a Exequente informou o cancelamento administrativo da CDA que embasava a ação, pleiteando a extinção do feito, consoa

08/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:47

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:44

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/08/2021, 16:40

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:56

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:56

Decisão

•20/01/2023, 13:47

Despacho

•10/06/2021, 13:26