Execução Fiscal 0003585-56.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2009

Valor da Causa

R$ 138.190,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERNANDES

CPF

Reu

PEDRO FERNANDES ELIAS

CPF

Reu

VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:32

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES ELIAS em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:23

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:32

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES ELIAS em 08/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 17:47

Sentença

•13/02/2026, 17:47

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:23

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:32

Processo Desarquivado

11/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:38

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2024, 18:10

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/11/2023, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

31/03/2023, 15:54

Juntada de decisão

31/03/2023, 13:57

Juntada de intimação

31/03/2023, 13:57

Juntada de intimação

31/03/2023, 13:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 13:57

Devolvidos os autos

31/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 18:59

Juntada de Ofício

05/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES ELIAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:52

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:32

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 23:32

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

24/09/2021, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2021, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2021, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2021, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2021, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

13/04/2021, 01:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/03/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2021, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/03/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/08/2018, 00:43

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2018, 00:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/06/2018, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

14/06/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2015, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2014, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/04/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2013, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:46

Despacho (Despacho)

28/09/2012, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2012, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/10/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

11/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2010, 01:31

Despacho (Despacho)

23/08/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2010, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/01/2010, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2009, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/09/2009, 00:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2009, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/06/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2009, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/06/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/06/2009, 01:15

Despacho

•02/10/2025, 17:07

Despacho

•02/10/2025, 17:07

Despacho

•07/08/2023, 18:54

Decisão

•06/03/2023, 20:19