Execução Fiscal 1029140-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.240,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1029140-87.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP 1. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de MIC – MARKETING INTEGRAÇÃO E CULTURA LTDA - AEPP, ambos qualificados nos autos, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 19:15

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 17:59

Decisão

•07/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1029140-87.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP 1. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de MIC – MARKETING INTEGRAÇÃO E CULTURA LTDA - AEPP, ambos qualificados nos autos, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais,

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2022, 04:09

Decorrido prazo de MIC - MARKETING INTEGRACAO E CULTURA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 23:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2022, 04:28

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

19/09/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:30