Execução de Título Extrajudicial 1000527-19.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.051,13

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 26/07/2023

09/08/2023, 12:31

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000527-19.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Bradesco Saúde S.A em desfavor de A. G. Mohammad e Saúde LTDA, devidamente qualificados aos autos. O processo teve seu regular trâmite, com os demais atos correlatos ao procedimento eleito. Entretanto, adveio minuta de acordo referente aos honorários sucumbenciais, onde requerem a homologação da transação e a extinção do feito (id. 119262580). Posteriormente, o exequente informa que o integral cumprimento do acordo (id. 119896779). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido Analisando os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas, se houver, pelo executado. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:26

Homologada a Transação

26/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:58

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 26/07/2023

09/08/2023, 12:31

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000527-19.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Bradesco Saúde S.A em desfavor de A. G. Mohammad e Saúde LTDA, devidamente qualificados aos autos. O processo teve seu regular trâmite, com os demais atos correlatos ao procedimento eleito. Entretanto, adveio minuta de acordo referente aos honorários sucumbenciais, onde requerem a homologação da transação e a extinção do feito (id. 119262580). Posteriormente, o exequente informa que o integral cumprimento do acordo (id. 119896779). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido Analisando os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas, se houver, pelo executado. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:26

Homologada a Transação

26/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:58

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito para intimar a parte interessada para recolher diligências do oficial de justiça nos termos da Portaria n.º 40/2021 CJA.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000527-19.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo diploma legal. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida d

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/03/2023, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 18:26

Decisão

•07/03/2023, 14:17