Execução Fiscal 1036583-80.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.163,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

AMAURI RICARDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AMAURI RICARDO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:29

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 12:59

Decisão

•16/03/2024, 16:30

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AMAURI RICARDO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AMAURI RICARDO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:36

Publicado Citação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Publicado Citação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:01

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:01

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:58

Expedição de Mandado

05/06/2023, 13:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 02:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ACEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: Cite-se a parte executada, por correspondência, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os consectários legais, ou garantir a execução (LEF, artigos 7º e 8º). Acaso a correspondência seja devolvida sob as seguintes justificativas “ausente”, “não procurado”, “recusado”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” ou “desconhecido”, expeça-se mandado de citação. Se, igualmente, a tentativa de citação por mandado restar infrutífera, intim Intimação - Vistos. I – Da citação da parte

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2022, 00:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2022, 00:01

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 14:10

Desentranhado o documento

18/04/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 14:10

Desentranhado o documento

18/04/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:41

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:46

Decisão

•16/03/2024, 16:30

Decisão

•01/02/2024, 13:07

Despacho

•22/09/2023, 23:30

Despacho

•29/01/2021, 15:41