Procedimento Comum Cível 1000360-69.2022.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 12:51

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 19/10/2023

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Expedição de Mandado

22/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 12:51

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 19/10/2023

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Expedição de Mandado

22/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:50

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e CNGC-MT, impulsiono os autos com a finalidade de intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos e parcialmente transcrita abaixo: ''DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de forma DECRETAR a EXONERAÇÃO do autor JOÃO OSMAR ELI da obrigação de pagar alimentos em favor da ré WYSLA CLARA ELI, ambos já qualificados nos autos. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos defensores e o tempo exigido para o trabalho, na forma do artigo 85, §2º, CPC. Ante a informação da requerida, de que não possuem condições de arcar com as custas judiciais e demais despesas, sem prejuízo de sua própria subsistência ou da de sua família, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo serem advertidos que a exigibilidade da cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, podendo ser cobrada nesse período se houver alteração do seu estado de hipossuficiência, conforme determina o artigo 98, §3º, CPC/15. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se o processo ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.'' ITAÚBA, 22 de agosto de 2023. TALITA DE BARROS MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 - TELEFONE: (66) 35611039

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e CNGC-MT, impulsiono os autos com a finalidade de intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos e parcialmente transcrita abaixo: ''DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de forma DECRETAR a EXONERAÇÃO do autor JOÃO OSMAR ELI da obrigação de pagar alimentos em favor da ré WYSLA CLARA ELI, ambos já qualificados nos autos. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos defensores e o tempo exigido para o trabalho, na forma do artigo 85, §2º, CPC. Ante a informação da requerida, de que não possuem condições de arcar com as custas judiciais e demais despesas, sem prejuízo de sua própria subsistência ou da de sua família, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo serem advertidos que a exigibilidade da cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, podendo ser cobrada nesse período se houver alteração do seu estado de hipossuficiência, conforme determina o artigo 98, §3º, CPC/15. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se o processo ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.'' ITAÚBA, 22 de agosto de 2023. TALITA DE BARROS MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 - TELEFONE: (66) 35611039

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:26

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de JOAO OSMAR ELI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:27

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOAO OSMAR ELI - Réu: WYSLA CLARA ELI 1. De início, ante a recente instalação da Defensoria Pública nesta comarca, a representação processual da parte requerente, daqui em diante, será feita pelo Defensor Público atuante neste Juízo. Ante a atuação do defensor dativo Dr. Carlos Alexandre dos Santos, até o presente momento, arbitro o montante de 2,5 URHs, concernente ao ajuizamen PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000360-69.2022.8.11.0096 -

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:35

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, para no prazo de 05 dias, informarem se há outras provas a produzir, especificando-as e indicando a sua pertinência, justificadamente, sob pena de ser indeferida. ITAÚBA, 7 de março de 2023. TALITA DE BARROS MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP:

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, para no prazo de 05 dias, informarem se há outras provas a produzir, especificando-as e indicando a sua pertinência, justificadamente, sob pena de ser indeferida. ITAÚBA, 7 de março de 2023. TALITA DE BARROS MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP:

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada para 28/09/2022 13:00 VARA ÚNICA DE ITAÚBA

17/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de WYSLA CLARA ELI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:29

Juntada de Termo de audiência

28/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de JOAO OSMAR ELI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:28

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:57

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 28/09/2022 13:00 VARA ÚNICA DE ITAÚBA.

08/07/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:02

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/07/2022, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:26

Sentença

•21/08/2023, 19:59

Documento de comprovação

•21/08/2023, 19:59

Decisão

•16/03/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:19

Decisão

•08/07/2022, 19:08

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