Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000070-82.2020.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 64.664,51

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

EDNA MARIA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CID ROBSON BOLONHESE

OAB/MT 11699·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DEMARCHI BOLONHESE LELES MARTINS

OAB/MT 26373·CPF·Representa: Autor

WALDECI LELES MARTINS

OAB/MT 4840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDNA MARIA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/05/2025, 09:33

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 14:40

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:40

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023

16/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:57

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:56

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/05/2025, 09:33

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 23:04

Decisão

•24/08/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 14:40

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:40

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023

16/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:57

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados da exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados da requerente para manifestar se o autorizado do alvará de levantamento a ser expedido, será o patrono, por meio do seu CPF ou por meio de sociedade de advogado (CNPJ), devendo informar nos autos.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:32

Processo Desarquivado

02/03/2023, 17:31

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:05

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:24

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/08/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/04/2022, 15:00

Processo Desarquivado

27/04/2022, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:00

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:02

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2021, 14:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:38

Juntada de Ofício

10/06/2021, 12:33

Juntada de Ofício

10/06/2021, 12:31

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:46

Processo Desarquivado

07/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DEMARCHI BOLONHESE LELES MARTINS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 09:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/12/2020, 10:43

Transitado em Julgado em 03/12/2020

27/12/2020, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 19:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:40

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:48

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de embargos à execução

30/06/2020, 14:25

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

04/06/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:29

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:56

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:11

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2020, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:32

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 18:10

Despacho

•27/04/2022, 18:12

Certidão da contadoria

•31/03/2022, 10:28

Decisão

•28/10/2021, 09:55

Despacho

•15/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:58

Decisão

•07/10/2020, 19:30

Despacho

•06/07/2020, 16:55

Despacho

•19/06/2020, 13:56

Despacho

•04/06/2020, 17:58

Despacho

•26/05/2020, 17:56

Despacho

•23/04/2020, 19:11

Decisão

•18/02/2020, 18:32

Petição inicial em pdf

•06/02/2020, 18:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/03/2023, 23:04

Decisão

•24/08/2022, 17:50

Despacho

•27/04/2022, 18:12

Certidão da contadoria

•31/03/2022, 10:28

Decisão

•28/10/2021, 09:55

Despacho

•15/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:58

Decisão

•07/10/2020, 19:30

Despacho

•06/07/2020, 16:55

Despacho

•19/06/2020, 13:56

Despacho

•04/06/2020, 17:58

Despacho

•26/05/2020, 17:56

Despacho

•23/04/2020, 19:11

Decisão

•18/02/2020, 18:32

Petição inicial em pdf

•06/02/2020, 18:10

Outros documentos

•06/02/2020, 18:10

Outros documentos

•06/02/2020, 18:10