Embargos à Execução 0001878-28.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.343,78

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA

CNPJ

Autor

CARVOARIA SUCUPIRA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA

CNPJ

Autor

CARVOARIA SUCUPIRA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:44

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 16:23

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:44

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de CARVOARIA SUCUPIRA LTDA. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:12

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO EMBARGANTE: CARVOARIA SUCUPIRA LTDA e ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO I - RELATÓRIO Intimação - DECISÃO Autos n. 0001878-28.2019.8.11.0093 Trata-se de embargos à execução interpostos por Carvoaria Sucupira e Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Ena contra o Estado de Mato Grosso em que requer (i) seja reconhecida a prescrição do débito tributário, (ii) declaração de nulidade da

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:23

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2019, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/11/2019, 02:28