Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003643-92.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 21:38

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 21:37

Devolvidos os autos

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:09

Juntada de despacho

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:09

Juntada de decisão

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação

24/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 21:38

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 21:37

Devolvidos os autos

24/05/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:09

Juntada de despacho

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:09

Juntada de decisão

24/05/2023, 17:09

Juntada de intimação

24/05/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ TURMA RECURSAL ÚNICA Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento do preparo recursal. O Enunciado nº 80 do FONAJE diz que: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo, não admitida a complementação fora do prazo do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95." Desta forma, como não houve o reco

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente cabe destacar que não há impedimento algum de ordem legal de o Juiz de Direito fazer uma pesquisa nas informações disponíveis na internet, inclusive, junto ao Sistema Projudi, para deferir ou indeferir o pedido de gratuidade da justiça. O pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pela Recorrente foi deferido pelo juízo monocrático e, levando-se em consideração as alegações contidas nas contrarrazões, passo a reapreciar se deve ser deferido ou não tal pedido.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de DANILO CAMPOS DE ANDRADE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:32

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 06:48

Conclusos para decisão

14/12/2022, 06:39

Decorrido prazo de DANILO CAMPOS DE ANDRADE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 10:54

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:17

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2022, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2022, 11:01

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2022, 21:19

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2022, 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/10/2021, 07:46

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de DANILO CAMPOS DE ANDRADE em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 13:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de DANILO CAMPOS DE ANDRADE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:03

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 18:15

Despacho

•14/12/2022, 06:48

Despacho

•08/11/2022, 16:44

Documento de comprovação

•23/09/2022, 10:54

Sentença

•31/08/2022, 18:17

Sentença

•22/02/2022, 21:19

Decisão

•17/08/2021, 17:39