Execução Fiscal 1000367-13.2021.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 115.263,87

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT 26754·CPF·Representa: Réu

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/MT 27724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASTELO MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:33

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 14:51

Homologado o pedido

26/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:24

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:51

Decisão

•26/02/2026, 14:50

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:33

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:51

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 14:51

Homologado o pedido

26/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 21:41

Transitado em Julgado em 31/08/2024

01/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:38

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 10:40

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 21.181.848/0001-34 (EXECUTADO)

12/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/03/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de embargos à execução

20/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:52

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 105256889, NOMEIO o (a) advogado(a) KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - OAB MT26754-A, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:30

Publicado Citação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 20:28

Decisão

•31/07/2025, 11:50

Decisão

•31/07/2025, 11:49

Decisão

•03/02/2025, 13:32

Decisão

•20/08/2024, 17:13

Sentença

•03/07/2024, 08:57

Sentença

•03/07/2024, 08:57

Despacho

•08/05/2024, 10:17

Sentença

•12/12/2023, 17:07

Decisão

•30/11/2022, 18:42

Despacho

•23/04/2021, 13:12