Execução Fiscal 1001653-76.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 95.162,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANAATE MOREIRA

OAB/GO 45279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DENSUL REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA

CPF

Reu

MATEUS INACIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:15

Juntada de Alvará

12/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DENSUL REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:08

Expedição de Juntada de Informações

14/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 13:57

Decisão

•14/03/2024, 13:57

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legal

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18/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:15

Juntada de Alvará

12/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DENSUL REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:08

Expedição de Juntada de Informações

14/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 13:57

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:08

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

16/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 16/03/2023

18/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:52

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do advogado da parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para viabilizar a expedição de alvará.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:48

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de MATEUS INACIO RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:37

Decorrido prazo de DENSUL REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:46

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/11/2022, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de DENSUL REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2020, 13:16

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:20

Sentença

•20/01/2023, 16:48

Decisão

•16/11/2022, 15:13

Decisão

•11/08/2020, 16:58