Apelação Cível 1002457-47.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

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PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:56

Conhecido o recurso de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 10.953.876/0001-06 (APELANTE) e não-provido

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão

20/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:07

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 11/02/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•07/01/2025, 15:24

Recurso de sentença

•22/04/2024, 15:06

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legal

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12/02/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:56

Conhecido o recurso de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 10.953.876/0001-06 (APELANTE) e não-provido

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão

20/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024, 16:57

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 07:51

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão

28/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 19:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 12:39

Decisão

•15/03/2024, 12:28

Despacho

•26/04/2023, 16:51

Sentença

•07/03/2023, 14:54

Decisão

•01/04/2021, 16:37

Outros documentos

•27/01/2021, 16:42

Outros documentos

•27/01/2021, 16:42

Outros documentos

•27/01/2021, 16:42

Outros documentos

•27/01/2021, 16:42