Execução Fiscal 0003860-70.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.860,33

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIETE SIQUEIRA ARANTES

CPF

Reu

ADALBERTO DE FREITAS ARANTES

CPF

Reu

ABEL DE FREITAS ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Processo Desarquivado

25/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:20

Bens não localizados

23/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:02

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Processo Desarquivado

25/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:20

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 15:19

Decisão

•19/09/2023, 09:02

23/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de ADALBERTO DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de ELIETE SIQUEIRA ARANTES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0003860-70.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ELIETE SIQUEIRA ARANTES, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, ABEL DE FREITAS ARANTES Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ELIETE SIQUEIRA ARANTES, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, ABEL DE FREITAS ARANTES. Partes qualificada

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:21

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:45

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:01

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de ADALBERTO DE FREITAS ARANTES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de ELIETE SIQUEIRA ARANTES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:46

Juntada de certidão da contadoria

10/02/2021, 17:54

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:42

Juntada de correspondência devolvida

14/08/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/07/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2015, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2013, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2013, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2012, 02:18

Decisão

•07/03/2023, 08:35

Decisão

•07/11/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 17:00

Decisão

•29/04/2022, 12:06

Decisão

•17/03/2022, 14:57

Decisão

•19/07/2021, 13:31

Decisão

•05/02/2021, 16:18

Despacho

•12/08/2020, 12:43