Execução Fiscal 0003860-70.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2012
Valor da Causa
R$ 3.860,33
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:13
Processo Desarquivado
25/10/2023, 18:22
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
74.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
ELIETE SIQUEIRA ARANTES
CPF
703.***.***-15
Mostrar
Reu
ADALBERTO DE FREITAS ARANTES
CPF
063.***.***-49
Mostrar
Reu
ABEL DE FREITAS ARANTES
CPF
177.***.***-91
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 18:20
Bens não localizados
23/10/2023, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:12
Conclusos para despacho
17/10/2023, 11:16
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023, 09:02
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 14:46
Conclusos para despacho
28/04/2023, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:49
Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:02
Ver todas as movimentações (210)
Todas as movimentações
(210)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:13
Processo Desarquivado
25/10/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 18:20
Bens não localizados
23/10/2023, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:12
Conclusos para despacho
17/10/2023, 11:16
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023, 09:02
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 14:46
Conclusos para despacho
28/04/2023, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:49
Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:02
Decorrido prazo de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:02
Decorrido prazo de ADALBERTO DE FREITAS ARANTES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:02
Decorrido prazo de ELIETE SIQUEIRA ARANTES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:02
Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0003860-70.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ELIETE SIQUEIRA ARANTES, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, ABEL DE FREITAS ARANTES Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ELIETE SIQUEIRA ARANTES, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, ABEL DE FREITAS ARANTES. Partes qualificada
08/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023, 08:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 00:21
Conclusos para decisão
11/01/2023, 10:56
Juntada de Petição de petição
03/01/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 13:13
Expedição de Outros documentos
07/11/2022, 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022, 15:19
Juntada de Petição de petição
04/09/2022, 19:45
Conclusos para decisão
20/07/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 20:53
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 17:00
Conclusos para decisão
28/06/2022, 12:45
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022, 12:06
Conclusos para decisão
18/04/2022, 12:16
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022, 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 05:01
Conclusos para decisão
06/12/2021, 13:14
Juntada de Petição de petição
03/12/2021, 14:06
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 14:56
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 15:24
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 17:41
Ato ordinatório praticado
10/09/2021, 18:05
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 13:40
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021, 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021, 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021, 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021, 14:32
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2021, 13:31
Juntada de Petição de petição
29/03/2021, 09:36
Conclusos para despacho
22/03/2021, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:11
Decorrido prazo de ADALBERTO DE FREITAS ARANTES em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:11
Decorrido prazo de ABEL DE FREITAS ARANTES em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:11
Decorrido prazo de ELIETE SIQUEIRA ARANTES em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:11
Decorrido prazo de G.C. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:11
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:47
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
04/03/2021, 11:46
Juntada de certidão da contadoria
10/02/2021, 17:54
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021, 11:59
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2021, 16:18
Conclusos para despacho
07/01/2021, 13:37
Juntada de Petição de petição
23/12/2020, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.
15/11/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 15:42
Juntada de correspondência devolvida
14/08/2020, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020, 12:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2020.
03/08/2020, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
01/08/2020, 00:59
Juntada de Outros documentos
30/07/2020, 17:51
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 17:34
Conclusos para decisão
30/07/2020, 17:34
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/06/2018, 01:34
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/06/2018, 01:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/06/2018, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/06/2018, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
23/01/2018, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/01/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 01:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/08/2017, 02:29
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/08/2017, 01:42
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
22/08/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/08/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/06/2017, 01:11
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
20/06/2017, 02:09
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
13/06/2017, 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/05/2017, 02:11
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
26/05/2017, 02:18
Juntada (Juntada de AR)
17/05/2017, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017, 02:41
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/04/2017, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/04/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/03/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2017, 01:31
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
06/02/2017, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2017, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/02/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2017, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2016, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/11/2016, 01:19
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
20/10/2016, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2016, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
24/08/2016, 01:20
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/08/2016, 01:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/08/2016, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2016, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2016, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2016, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2016, 01:27
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/07/2016, 02:19
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
01/07/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/06/2016, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2016, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/04/2016, 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2016, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/04/2016, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2016, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/02/2016, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/02/2016, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2016, 01:49
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
18/01/2016, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2016, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2015, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/09/2015, 02:04
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
25/08/2015, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2015, 02:15
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
29/07/2015, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2015, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015, 02:41
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
02/07/2015, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/07/2015, 01:55
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
25/05/2015, 02:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/04/2015, 01:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/04/2015, 02:39
Expedição de documento (Mandado Expedido)
09/04/2015, 02:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/04/2015, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/03/2015, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2015, 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/01/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2015, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/01/2015, 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/12/2014, 01:11
Provisório (Suspensao do Processo)
07/08/2014, 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/08/2014, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/07/2014, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2014, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2014, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/04/2014, 02:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/04/2014, 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/04/2014, 01:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/11/2013, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/10/2013, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013, 01:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/07/2013, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/07/2013, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2013, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/07/2013, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
13/06/2013, 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/06/2013, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2013, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2013, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/03/2013, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/01/2013, 02:28
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/01/2013, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/01/2013, 02:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/01/2013, 01:52
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/01/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2012, 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/12/2012, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2012, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2012, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
03/12/2012, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2012, 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/11/2012, 02:18
Documentos
Decisão
•
23/10/2023, 15:19
Decisão
•
19/09/2023, 09:02
Decisão
•
07/03/2023, 08:35
Decisão
•
07/11/2022, 15:19
Despacho
•
28/06/2022, 17:00
Decisão
•
29/04/2022, 12:06
Decisão
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17/03/2022, 14:57
Decisão
•
19/07/2021, 13:31
Decisão
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05/02/2021, 16:18
Despacho
•
12/08/2020, 12:43