Apelação Cível 1005192-75.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cautelar Inominada · 1ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cautelar Inominada · Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILFARLEY ROBERTO CARDOSO

CPF

Autor

TEREZA DE LURDES GARCIA XAVIER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DONIZETT DAPARECIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Autor

JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO

OAB/GO 29041·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/GO 12273·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO LOPES DE SOUSA

OAB/MT 3948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SILFARLEY ROBERTO CARDOSO

CPF

Autor

TEREZA DE LURDES GARCIA XAVIER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

JACI DE MAGALHAES SOUZA

CPF

Reu

ODILON JOAO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MARILENE MEIRA VIRGENS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA DE LURDES GARCIA XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE DONIZETT DAPARECIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Autor

JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO

OAB/GO 29041·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/GO 12273·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO LOPES DE SOUSA

OAB/MT 3948·CPF·Representa: Autor

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

05/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão

05/02/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 20:07

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão

05/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão

05/02/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:06

Decisão

•11/11/2025, 17:13

05/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 20:07

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:13

Recurso Especial não admitido

11/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

17/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:40

Desentranhado o documento

29/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 08:30

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:33

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:39

Desentranhado o documento

01/09/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

01/09/2025, 12:21

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2025, 08:19

Publicado Acórdão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Publicado Acórdão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2025, 13:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:15

Liminar (12207)

28/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:46

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:39

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:32

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:05

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 15:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 13:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/03/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:13

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2025, 13:14

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

04/03/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:02

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:54

Conhecido o recurso de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO - CPF: 643.468.891-15 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 08:25

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 22:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de JACI DE MAGALHAES SOUZA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ODILON JOAO DE SOUZA FILHO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/12/2024, 16:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de agravo interno

12/12/2024, 16:11

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 18:54

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

28/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:05

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:05

Conhecido o recurso de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO - CPF: 643.468.891-15 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:14

Desentranhado o documento

29/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de SILFARLEY ROBERTO CARDOSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:00

Desentranhado o documento

09/10/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:59

Desentranhado o documento

09/10/2024, 17:59

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:34

Desentranhado o documento

09/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:49

Decisão

•17/10/2025, 18:30

Decisão

•25/09/2025, 18:33

Acórdão

•28/08/2025, 13:15

Acórdão

•29/05/2025, 16:42

Acórdão

•28/02/2025, 09:54

Decisão

•28/11/2024, 13:05

Despacho

•29/10/2024, 13:16

Despacho

•10/10/2024, 18:14

Recurso de sentença

•03/09/2024, 13:06

Sentença

•15/08/2024, 10:00

Sentença

•15/08/2024, 10:00

Sentença

•11/07/2024, 06:29

Sentença

•11/07/2024, 06:29

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/02/2026, 14:06

Decisão

•11/11/2025, 17:13

Decisão

•17/10/2025, 18:30

Decisão

•25/09/2025, 18:33

Acórdão

•28/08/2025, 13:15

Acórdão

•29/05/2025, 16:42

Acórdão

•28/02/2025, 09:54

Decisão

•28/11/2024, 13:05

Despacho

•29/10/2024, 13:16

Despacho

•10/10/2024, 18:14

Recurso de sentença

•03/09/2024, 13:06

Sentença

•15/08/2024, 10:00

Sentença

•15/08/2024, 10:00

Sentença

•11/07/2024, 06:29

Sentença

•11/07/2024, 06:29

Sentença

•27/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

•17/10/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

•11/04/2023, 08:59

Decisão

•07/03/2023, 14:55

Despacho

•04/08/2022, 17:40

Sentença

•10/06/2022, 13:54

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Expediente

•01/06/2022, 14:21

Sentença

•08/03/2022, 06:18

Outros documentos

•07/06/2021, 22:07

Documento de comprovação

•26/05/2021, 09:47

Decisão

•11/05/2021, 17:18

Outros documentos

•13/04/2021, 15:03

Outros documentos

•01/07/2020, 18:05

Acórdão

•09/06/2020, 17:21

Despacho

•27/04/2020, 15:47

Despacho

•10/03/2020, 16:08

Documento de comprovação

•05/02/2020, 09:01

Documento de comprovação

•05/02/2020, 09:01

Decisão

•03/02/2020, 14:15

Outros documentos

•09/04/2019, 19:10

Outros documentos

•09/04/2019, 19:10

Documento de comprovação

•30/07/2018, 15:18

Documento de comprovação

•30/07/2018, 15:17

Decisão

•11/07/2018, 14:19