Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016012-22.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR

OAB/MT 16140·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA

OAB/MT 23244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERA CONSULTORIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 02:04

Juntada de Alvará

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 20:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Sentença

•09/01/2026, 09:36

05/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 02:04

Juntada de Alvará

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 20:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/09/2025, 12:49

Processo Desarquivado

24/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 10:30

Expedição de Ofício de RPV

13/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:49

Publicado Decisão em 08/05/2025.

09/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 19:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/04/2025, 18:34

Processo Desarquivado

30/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:50

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 07:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:22

Processo Desarquivado

12/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Juntada de Alvará

31/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 23:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:44

Expedido alvará de levantamento

10/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:57

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 18:31

Expedição de Mandado

22/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 08:04

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/07/2024, 12:44

Processo Desarquivado

24/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:55

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016012-22.2019.8.11.0003.. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA Vistos etc. Após detida análise aos autos, verifica-se que a parte exequente pretende o cumprimento de sentença, entretanto requer que a parte executada fique responsável em apresentar o cálculo do débito. A parte exequente não apresentou a memória de cálculo relativamente ao valor

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:39

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:19

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 20:41

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:02

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:52

Decorrido prazo de VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 22:45

Decorrido prazo de VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:19

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:12

Juntada de Juntada de Laudo

07/10/2021, 17:10

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 20:11

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2021, 15:10

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:55

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:45

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:45

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2020, 20:44

Decorrido prazo de JOSMAILTON JESUS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:37

Publicado Decisão em 22/01/2020.

20/03/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 20:33

Declarada incompetência

14/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:03

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 10:34

Decisão

•25/09/2025, 18:46

Decisão

•25/09/2025, 18:46

Decisão

•06/05/2025, 19:23

Decisão

•06/05/2025, 19:23

Despacho

•05/05/2025, 15:20

Despacho

•05/05/2025, 15:20

Decisão

•10/09/2024, 12:44

Decisão

•10/09/2024, 12:44

Decisão

•30/07/2024, 18:10

Decisão

•30/07/2024, 18:10

Decisão

•15/12/2023, 14:12

Decisão

•07/03/2023, 14:58

Sentença

•16/03/2022, 16:22

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Sentença

•09/01/2026, 09:36

Decisão

•25/09/2025, 18:46

Decisão

•25/09/2025, 18:46

Decisão

•06/05/2025, 19:23

Decisão

•06/05/2025, 19:23

Despacho

•05/05/2025, 15:20

Despacho

•05/05/2025, 15:20

Decisão

•10/09/2024, 12:44

Decisão

•10/09/2024, 12:44

Decisão

•30/07/2024, 18:10

Decisão

•30/07/2024, 18:10

Decisão

•15/12/2023, 14:12

Decisão

•07/03/2023, 14:58

Sentença

•16/03/2022, 16:22

Decisão

•24/06/2021, 15:10

Despacho

•15/06/2021, 15:28

Decisão

•17/07/2020, 18:33

Decisão

•14/01/2020, 15:03

Documento de comprovação

•06/12/2019, 10:34