Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014739-98.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SILVIO MACHADO

CPF

Autor

ANDREIA ALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA ALVES

OAB/MT 9416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SILVIO MACHADO

CPF

Autor

ANDREIA ALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 15:43

Sentença

•16/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Juntada de Alvará

08/08/2024, 16:15

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/07/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/07/2024, 16:23

Processo Desarquivado

15/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 16:11

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:00

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:00

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:00

Juntada de petição

20/09/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:00

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:59

Juntada de ementa

20/09/2023, 17:59

Juntada de acórdão

20/09/2023, 17:59

Juntada de acórdão

20/09/2023, 17:59

Juntada de acórdão

20/09/2023, 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 23:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:05

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014739-98.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVIO MACHADO, ANDREIA ALVES EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial de cumprimento de sentença e determino seu processamento. Verifica-se que o título executivo judicial executado determinou que

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 17:49

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2022, 17:40

Recebidos os autos

21/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 05:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2017, 00:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

23/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

16/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:18

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

03/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Laudo)

13/05/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2015, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2015, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2015, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2014, 00:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/12/2014, 00:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/12/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/12/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 00:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2014, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:12

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

01/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2014, 02:26

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 11:03

Decisão

•28/11/2023, 16:11

Decisão

•07/03/2023, 14:59

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2022, 15:17

Acórdão

•03/06/2022, 14:47

Acórdão

•03/06/2022, 14:47

Acórdão

•03/06/2022, 14:47

Acórdão

•01/04/2022, 19:18

Acórdão

•01/04/2022, 19:18

Acórdão

•01/04/2022, 16:00